PELAS MÃOS DA CRIMINOLOGIA - O controle penal para além da (dis)ilusão
VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE
Sinopse
Esta
obra de Vera Regina Pereira de Andrade, renomada mestra e escritora,
trata do controle social punitivo ou controle penal no capitalismo
patriarcal, especialmente no contexto do capitalismo globalizado
neoliberal, e das sociedades latino-americana e brasileira em
particular. Circunscreve a Criminologia (desenvolvida com base no
paradigma do controle ou reação social) como base teórica central para a
análise do controle penal, incluindo a busca de um forte diálogo com as
sacralizadas “ciências criminais” oficiais (Criminologia, Dogmática
penal e Política criminal, todas de base positivista), suas
transformações, diferentes formas de relação e situação contemporânea.
E, ainda, enfatiza as potencialidades da Criminologia como importante
fonte do ensino e da extensão universitárias, notadamente nas Escolas de
Direito, e como importante base para a limitação da violência e para a
democratização e transformação do controle penal.
Considera
a Criminologia, sobretudo aquela desenvolvida com base no paradigma do
controle ou reação social (fundado a partir dos anos 1960), que
inaugurou um horizonte de criticismo e criatividade perante o secular
domínio da Criminologia etiológica, e que já conta com meio século de
avanços e acúmulo teórico-empírico, é um saber de extraordinária
fecundidade para a compreensão e o enfrentamento da problemática
criminal e punitiva.
No
marco desse paradigma, o controle social consubstancia as formas como a
sociedade reage, formal ou informalmente, institucional ou difusamente,
a comportamentos e a pessoas que, mediante a reação, são construídas
como desviantes, problemáticas, ameaçadoras, indesejáveis, culpáveis,
criminosas, e são, no limite, excluídas.
A
função “nobre” de todo o mecanismo de controle social é, portanto,
construir a linha divisória entre o bem e o mal, o autorizado e o
interditado, o permitido e o proibido, entre nós e o outro,
com as correspondentes estereotipias e estigmatizações excludentes; é
fixar, a partir de um maniqueísmo estruturante moralista, a partir de
uma lógica binária de definição e seleção, quem fica dentro, quem fica
fora, quem é incluído, quem é excluído do universo controlado; lógica
binária que também opõe os artífices da separação àqueles que eles
apartam.
.
.
No hay comentarios.:
Publicar un comentario