8 de agosto de 2011

Direito a alimentação - Eduardo Gonçalves Rocha

Direito a alimentação


Tesis Constitucional - Democrática e Políticas Públicas

Eduardo Gonçalves Rocha


"Ao trabalhar com o direito à alimentação adequada, Eduardo Gonçalves Rocha revelou preocupar-se com uma área de direitos que normalmente não é pesquisada. São escassas as obras sobre este assunto, mesmo na linha de direitos humanos e fundamentais, apesar da enorme relevância social do tema. Assim, as investigações aqui desenvolvidas serão de grande valor nas discussões políticas, jurídicas que perpassam o direito à alimentação. Servem tanto para o profissional/pesquisador do Direito, como para estudiosos de outras áreas que desejam compreender a perspectiva jurídico-constitucional da alimentação adequada.

O professor Eduardo Gonçalves Rocha conseguiu sair do senso comum sobre o assunto e desenvolveu sua obra a partir de uma sólida base de teoria do Direito. Reuniu duas vertentes relevantes que, a princípio, podem parecer contraditórias, mas que, na verdade, são complementares. A primeira delas é a perspectiva do Direito Constitucional trabalhado numa vertente hermenêutica em suas variações. Nesse sentido, o autor adota, especialmente, Jürgen Habermas, Ronald Dworkin e Axel Honneth.

A segunda perspectiva é a da construção social do Direito atrelada à linha teórica da Universidade de Brasília (UnB), do “Direito achado na rua”. É necessária uma hermenêutica aberta, historicamente configurada e socialmente construída para que se possa compreender os limites e as possibilidades dos direitos, algo essencial para lutar pela sua efetivação. É exatamente pelo fato de direitos serem construídos democraticamente e pela vontade popular somente ser democrática uma vez que os direitos são respeitados é que há a complementação entre as vertentes apresentadas.

O trabalho revela que, em um primeiro momento, o direito à alimentação significava o direito simplesmente à comida a partir de uma perspectiva assistencialista; hoje, significa o direito a uma alimentação saudável, que não seja maléfica à natureza, que gere sustentabilidade, interação sociocultural e a possibilidade da comunidade decidir sobre seus próprios rumos nesse processo alimentar. Ao fazer isso, estamos praticando democracia e gerando autonomia, e isso é fundamental para que possamos obter efetivamente um Estado democrático de Direito. Demonstra-se, assim, como os direitos nascem na rua, mas que, ao mesmo tempo, ganham contornos institucionais/legais."


Dr. Alexandre Bernardino Costa

Professor da Universidade de Brasília
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Parabéns Professor Eduardo,

A Casa Warat tem alegria e
orgulho por este importante trabalho, sucesso!


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