5 de agosto de 2013

A fantasia jurídica da igualdade - I Parte





A Fantasia jurídica da igualdade: Democracia e direitos humanos numa pragmática da singularidade. (1992)

- I Parte -


Por Luis Alberto Warat



No recorrer desta sucessão de incidentes reflexivos tentarei armar um caleidoscópio de argumentos semiológicos e psicanalíticos sobre a política, a democracia e sua relação com o totalitarismo. O que tentarei expor pode ser considerado como parte de uma série de (pré)textos universitários que fui confeccionando a partir de meus desejos de explicar, em alguma medida, meu pensamento em torno da política, do poder e sua relações com o aparato psíquico e com as dimensões simbólicas (vistas -- na direção de Lacan -- com uma tentativa de situar o mundo do lado da ficção).

Proponho-me, com este conjunto de considerações preliminares, repensar as relações entre a política e a democracia, a partir de uma perspectiva simultaneamente psicanalítica e semiológica, para tentar, com isso, fazer uma apreciação geral do papel que pode cumprir o espaço político, a democracia e os movimentos dos direitos humanos numa pragmática da singularidade.

Partirei do pressuposto de que o simbólico é uma dimensão do político e o político uma dimensão do simbólico. Isto me permitirá afirmar que a política e a democracia, para uma pragmática da singularidade, precisam ser consideradas como uma ordem simbólica interdependente. Estaríamos, assim, falando de uma cena política para a singularidade: a dimensão simbólica dos movimentos de afirmação da autonomia individual e coletiva.

Sob esta perspectiva a política ficaria caracterizada como o lugar de interpretação e interrogação do modo pelo qual a sociedade se institui. A política aparece, assim, relacionada aos modos nos quais historicamente uma sociedade se interroga sobre suas formas particulares de discriminação do verdadeiro e do falso, do normal e do patológico, do justo e do injusto, do que para ela será lícito ou proibido. Em outras palavras, falar de política neste contexto implica situar-nos interrogativamente num território que nos permita pensar os modos em que uma sociedade se articularão significativamente o poder, a produção de bens materiais, a lei, o saber e a personalidade. Observando estas articulações (considerando estes cinco elementos como dimensões simbólicas) e vendo de que maneira elas se realizam, podemos tentar diagnosticar as tendências totalitárias ou democráticas de uma determinada forma de sociedade.

A democracia, como ordem simbólica, precisa de uma particular forma de articulação dos cinco níveis aludidos.
Essas instâncias necessitam ser relacionadas de forma tal que permitam o desenvolvimento irrestrito da singularidade.
Para a formação de uma ordem simbólica democrática, o saber e a personalidade não podem estar alienadamente vinculados aos outros elementos. Eles devem relacionar-se com os desejos. Eles precisam estar determinados por relações de afeto.

Em vez de estar fortemente determinado pelo poder e leis do capital, a democracia demanda a produção de dimensões simbólicas organizadas a partir de nossos impulsos de vida e nossas necessidades afetivas: a relação significação-desejo, produziria, privilegiadamente, a articulação simbólica do poder, lei, saber, bens materiais e personalidade. Estou referindo-me à política como organização libidinal das significações.

Aponto para um sentido de política referido a um determinado trabalho que os homens devem fazer sobre as instâncias de significação. Essa atividade irá definindo e redefinindo, em cada contexto histórico, a prática simbólica da democracia e o futuro do espaço público como lugar de produção da singularidade.

Este espaço público, como lugar de produção da política (com ordem simbólica), precisa da produção de objetos de conhecimento abertos, inacabados, imprevisíveis, em muitos aspectos previamente impensados, portanto incontroláveis pelas normas de produção das verdades científicas. Estas não servem para interrogar as formas cotidianas da sociedade, as experiências provenientes da convivência.

Com o que foi dito tento sugerir um conceito de política diferente do proposto pela ciência política: esta está preocupada com a possibilidade de pensar cientificamente o poder e o Estado; isto é, de ver a política como metadiscurso epistêmico das relações de poder: um recorte objetivo das instâncias sociais de onde se manifesta o poder.

Minha proposta faz referência a todos os mecanismos simbólicos que possibilitam a própria existência da sociedade, a instância na qual se geram os mecanismos de identificação das relações dos homens entre si e sua localização no mundo. Neste sentido, a política faria referência genericamente a todas as dimensões simbólicas da instituição imaginária da sociedade. Este conceito estaria mais vinculado aos movimentos de aparição e ocultação das significações que vão produzindo a subjetividade. É a política como instância de uma sociedade autônoma.

Posta desta forma, a noção de política resulta diretamente comprometida com a democracia como ordem simbólica. É o conceito de política de acordo com um programa de democratização da cultura. Este projeto não pode ser realizado sem a reinstalação do espaço público na sociedade.

Quero indicar, ainda, que o espaço público, para subsistir, nunca pode perder um permanente sentido inaugural.
Também é preciso ter presente que as formas sociais totalitárias negam o político enquanto espaço público de mediação de conflitos e elaboração histórico-coletiva do sentido de ordem na sociedade. A instituição do espaço público permite a constituição de uma forma social democrática na medida em que coloca a lei, o poder, o conhecimento e a personalidade num estado de permanente indeterminação radical. Eles estão sempre postos à prova. Este é o destino do espaço público.

O espaço público -- fortemente presente na democracia grega, onde a praça pública era o lugar de encontro, de reunião, de discussão e de ações políticas -- já não existe como tal. Nesse lugar público os gregos elaboraram as decisões concernentes ao conjunto da coletividade. As decisões surgiram pela confrontação de opiniões, e a liberdade pública através do voto. Ali existia uma comunidade política. O público na democracia grega se referia ao conjunto da comunidade e, por conseguinte, não era apropriado por especialistas ou burocratas da lei ou da política, que, situados acima dos cidadãos, se arrogassem o título de representantes do "bem comum". Na democracia grega existia um lugar reconhecido como o lugar do político. Esse lugar ganha, então, a forma de um espaço público vivido e atualizado pela visibilidade, pela palavra e pela ação de cada cidadão. O processo de identificação da comunidade consigo mesma se realiza pela presença dos cidadão na praça pública. As identificações coletivas eram, naquela situação, o produto de uma atividade política conjunta. O conceito de política referia-se ao que era comum a todos e não ao processo de formação de um corpo independente de profissionais e administradores que tomassem o lugar do espaço público, respaldados por um conjunto de representações idealizantes. Desta forma, a democracia passou a ser uma dimensão simbólica que legitima a ação profissional e administrativa de um conjunto de relações de poder.

Desde a revolução francesa começa-se a falar de igualdade de todos os cidadãos. Esta igualdade determina a submissão de todos frente à lei. Todos têm direito a que a lei não lhes seja aplicada arbitrariamente. Nada se diz da igualdade de participação efetiva na formação das leis. Nem do direito de todos a que sejam respeitadas suas diferenças. Tratar os homens ignorando a diferença de seus desejos é ignorá-los e submetê-los a certos desejos institucionalmente triunfantes. Psicanaliticamente falando: ignorar que os outros são diferentes é aniquilá-los como seres com existência autônoma.

Uma nova forma de hierarquia se estabelece, desta maneira, sob a forma de uma sociedade individualista e administrativa. Se todos se tornam juridicamente iguais, eles vêm a ser igualmente dominado por uma instância que lhes é superior. A uniformidade, a igualização e a homogeneização dos indivíduos facilita o exercício do poder absoluto em vez de impedi-lo.

Estamos no coração mesmo da concepção juridicista, que dilui todas as dimensões do exercício institucional do poder na lei. O caráter geral desta é levantado como garantia, tanto da liberdade como da igualdade. Estamos diante de uma das crenças matrizes do imaginário liberal, que consegue ver o Estado como mais além de um poder institucional. Esse caráter geral da lei é, por outro lado, erigido em seu próprio fundamento e, por conseguinte, como fundamento, também do Estado. Este é sujeito exterior à sociedade, que encarna o bem comum e funda sua existência e sua ação racionalizadora no direito.
Esquece-se, com isto, que a igualdade jurídica e formal deixa o indivíduo totalmente indefeso frente à fria lei do intercâmbio econômico e frente à proteção, sem controle nem participação, das instituições governamentais. A tendência que surge é a de indivíduos preocupados por buscar seu bem-estar material em vez de estarem preocupados com os assuntos políticos da comunidade. A participação política tende a ficar reduzida a uma busca de concessões dos que governam em vez de se reivindicar uma efetiva reabertura do espaço público. Os governos se sentem administradores privilegiados do social, ignorando e sufocando cada vez mais as possibilidades do espaço público como lugar deliberativo e decisório. E a democracia termina confundida com a satisfação das necessidades materiais da população. Não se adverte que também as formas sociais totalitárias ou autoritárias podem satisfazer com uma extrema eficiência essas necessidades. A democracia é, então, entendida como a possibilidade de lutar para que o aparato governamental nos outorgue coisas, nos dê benefícios, porém não se luta para participar das formas de produção desses benefícios. As sociedades de beneficências -- qualquer que seja a sua natureza -- são bastante pouco democráticas, têm a marca aristocrática da indiferença.

Todo ato de beneficiência sempre foi seu triunfo eleitoral. A beneficiência sempre esconde atitudes gato-pardistas: são concessões em conta-gotas, paliativos momentâneos que não servem para forjar uma ação transformadora e superadora da situação que a beneficiência, aparentemente, pretende reparar.

Um tecido social desta natureza gera uma série de valores e crenças que mantêm a coesão social, a sociedade unida: é um imaginário constituinte que torna as relações sociais progressivamente relações entre indivíduos ilhados, submetidos tanto ao poder das leis de mercado, como ao poder das instituições governamentais e ao poder das significações identificatórias.

Existe uma igualdade imaginária que, apagando as diferenças entre os homens, os força a convencionais rituais de comportamentos, formas de alegrar-se e sofrer totalmente estereotipadas. Desta maneira, a igualdade termina convertida em um antídoto contra a autonomia.

Creio que a democracia necessita sobretudo de desfazer-se de sua bandeira igualitária para içar, em substituição, a bandeira da diferença.
Em nome da igualdade elimina-se o direito à diferença. As formas sociais democráticas necessitam do conhecimento de que todos os homens são diferentes. Os homens não lutam pela igualdade. Agrupam-se para lutar pelo reconhecimento de alguma diferença. Usaria para a democracia o lema: autonomia, desigualdade e indeterminação. A partir destes três elementos podemos pensar em outro tipo de representações imaginárias comprometidas com o termo democracia.

Estamos pensando na democracia como uma matriz simbólica das relações sociais. Ela é atualmente dominada pelas concepções juridicistas que criam um horizonte de representações imaginárias totalmente desvinculadas do tecido social. Elas se apresentam como mecanismo de instituição da sociedade, como sociedade heterônoma.
São representações que nos dão uma imagem do homem simultaneamente apresentado como coisa e como personalidade bem integrada a seu grupo. Ou seja, a imagem de uma personalidade apta para satisfazer os valores do rendimento e os valores que o ajustam socialmente. O essencial para este tipo de imaginário passa pela possibilidade de reduzir o homem a um sistema de regras formais que permitam calcular e controlar seu futuro.

Em contrapartida, podemos também vislumbrar outra matriz de significações que organizam nossas representações em torno da democracia como ordem simbólica, e nos permitam vislumbrar a criação de uma nova ordem de sociedade.
Inicialmente deveríamos precisar que esta troca de crenças e matrizes implica uma alteração radical de nossa relação com a significação. Vale dizer, temos de aceitar que é na própria sociedade que podemos encontrar a origem das significações por ela criadas. Estou referindo-me à possibilidade de repensar a sociedade como auto-instituinte de suas significações, intrinsecamente histórica, capaz de questionar permanentemente suas próprias condições de existência e reconhecer-se como um lugar de criatividade incontrolável. Ou seja, uma nova sociedade que possa escapar às condições que determinaram a sua alienação.

Pensar em outras matrizes, que condensem uma nova dimensão simbólica para a democracia, implica posicionarmo-nos para criar uma nova forma de relação dos homens com a instituição e com os outros homens.
Assim, a idéia de autonomia aparece referida à necessidade de que o homem não aceite ser condicionado por regras que ele mesmo não possa determinar em função dos fins que ele próprio se propõe ou dos fins que institui em uma comunicação não alienada com os outros.

Falar, então, de uma ordem simbólico-democrática pressupõe a aceitação de um espaço público de discussão, de questionamento, de luta, de negociação e de diálogo. Trata-se de relações entre sujeitos autônomos que se reconhecem reciprocamente como diferentes, e que podem encontrar um campo de significações identificatórias a partir de um mútuo respeito de suas diferenças. Um imaginário democrático não pode excluir, castigar ou culpar a nenhum homem porque senta ou se comporta de um modo diferente, porque atua de forma discordante com as pautas unificadas pela instituição social.

Claro que, para existir autonomia e um recíproco reconhecimento das diferenças, é imprescindível renunciar ao mito de uma sociedade perfeita, na qual as relações sociais são pacíficas e transparentes, os conflitos e desigualdades sociais totalmente eliminados e os homens todos bons, fraternos e solidários. Para que exista autonomia e reconhecimento das diferenças, teremos que aceitar o caráter inacabado e indeterminável das relações sociais, dado que elas, em cada instante, se refazem de um modo imprevisível. Temos que nos aceitar como integrantes de uma sociedade produtora de discursos ambíguos, indeterminados, de uma sociedade que precisa assumir sua radical criatividade e o caráter indeterminado de sua história. Temos que nos aceitar formando parte de uma sociedade que deve deixar de lado seus medos frente às suas divisões e seus conflitos constituintes.

Nesta perspetiva, a democracia revela como uma matriz simbólica das relações sociais que permite considerar a sociedade como um espaço público de debates ilimitados e indeterminados, como um espaço aberto a um devir sem limites. Isto é, como um espaço de significações que não precisa mais apelar a um discurso transcendente que garanta a unidade e a identidade orgânica da sociedade, assim como tampouco seria preciso apelar a uma noção de poder que o apresente como guardião de uma anelada identidade comum.

Vinculando as dimensões simbólicas da política às da democracia, aparece a possibilidade de determinar o político como um espaço mediador entre as manifestações e reivindicações imprevisíveis da sociedade frente ao poder estatal e jurídico. É o estabelecimento do direito que permite a reivindicação de direitos até então não determinados. É o político como signo de emergência do espaço público, como instância de intermediação entre a sociedade civil e o Estado.

Dentro desta perspetiva, temos que pensar as relações do direito com a política, as relações (possíveis) do direito com o espaço público. Isto permitirá pensar sobre a importância do político no processo de produção de novos direitos. Eles surgem a partir do exercício político dos direitos já adquiridos. Porque reivindicamos novos direitos é que se criam focos de poder (desenvolvendo-se micro-revoluções) e, com isso, consolida-se um espaço de imprevisibilidade desvinculado do controle estatal, na conquista desse novos direitos. Neste sentido, o espaço da política fica caracterizado como um território onde os indivíduos implementam suas exigências de novos direitos, transgredindo os limites do que é estavelmente instituído como jurídico.

Penso que a proposta purificadora de Kelsen deixa de lado este sentido da política, ignora a dinâmica transformadora que o espaço público exerce sobre o direito. Por isso, creio que a teoria pura esconde uma proposta totalitária, na medida que encarna, no plano epistemológico, a negação do espaço público como instância de mediação dos conflitos. O direito não pode ser uma instância de ordem simbólico-democrática se seus significados funcionam ideologicamente sob o amparo de crenças organizadas sobre o signo da inexistência do espaço político.



Fuente: BuscaLegis.ccj.ufsc.br - REVISTA N.º 24 Setembro de 1992 - p. 36-54.


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