26 de mayo de 2009

Una entrevista para Julia

Júlia é estudante de Direito na UFBa e me pediu uma entrevista, como parte de um trabalho esolar, sobre o "acesso à justiça". São quase devaneios de um magistrado sonhador.


P. O QUE ENTENDE POR "ACESSO À JUSTIÇA"?

Gerivaldo Neiva - Durante muitos anos, o acesso à justiça era entendido como algo meramente formal, ou seja, o direito que cada indivíduo tinha de acesso ao poder judiciário em busca da proteção judicial. Neste caso, defendia-se apenas a igualdade formal entre os indivíduos, desconsiderando sua condição social, sua cultura, suas necessidades, seu conhecimento do Direito e sua possibilidade de pagar custas judiciais ou contratar um advogado.
No constitucionalismo moderno, os direitos fundamentais e garantias individuais ganharam papel relevante e, por consequência, o acesso à justiça também passou a ser visto e estudado de maneira relacionada à efetividade do projeto constitucional. Sendo assim, não basta mais estar escrito na lei, por exemplo, que a educação é um “direito de todos”. Mais que isso, o acesso à justiça significa que esta abstração legal seja concretizada e efetivada pelo Estado.
O direito, portanto, deverá servir à concretização da justiça, e não como obstáculo às transformações sociais. Por fim, podemos dizer que, em última análise, o acesso à justiça é o fundamento essencial no cumprimento e respeito aos direitos humanos.

P. QUAIS OS MAIORES OBSTÁCULOS QUE IDENTIFICA NO ACESSO À JUSTIÇA?
Gerivaldo Neiva - Em primeiro lugar, é preciso ter consciência de que o Brasil ainda é um país periférico, de modernidade tardia e que ainda não concretizou as promessas de sua Constituição. Além disso, é um país marcado por forte desigualdade social e absurda concentração de renda. Sendo assim, no nosso caso, a discussão sobre o acesso à justiça deve levar em conta esses fatores estruturais da organização social, sob pena de restringir-se ao mero formalismo consistente na possibilidade legal de acesso ao judiciário.
Esta análise nos remete, por lógica, à necessidade de localizar os obstáculos no acesso à justiça, inicialmente, na própria condição social dos pobres e excluídos, compreendendo suas demandas sociais e existenciais. Dessa forma, talvez a própria exclusão social, política, econômica e cultural sejam os grandes obstáculos ao acesso à justiça das camadas mais necessitadas da sociedade.
Ao lado disso, convivemos ainda com as formas mais elementares de obstáculos no acesso à justiça, ou seja, a debilidade do poder judiciário, leis processuais extremamente formais, juízes insensíveis aos problemas sociais, o alto valor das custas, a longa duração do processo, a impossibilidade financeira de contratar advogado, a elitização do poder judiciário, a individualização dos conflitos etc.

P. O QUE SUGERIRIA PARA ENFRENTAR ESSES OBSTÁCULOS?
Gerivaldo Neiva - É certo que a desigualdade social e a concentração de renda não serão resolvidas com o simples acesso à justiça, mas também é certo que ao se cumprir a Constituição, garantindo a cidadania e dignidade da pessoa humana, como consequência da efetivação dos direitos e garantias fundamentais, o Direito exerce papel fundamental na solução dos problemas sociais.
O enfrentamento dos obstáculos, portanto, demanda várias frentes de atuação: a reforma do poder judiciário para torná-lo mais democrático e de fácil acesso à população; a reforma das leis processuais para tornar o processo mais informal, simples, oral, rápido e barato; a criação de instâncias de mediação e arbitragem dos conflitos, envolvendo a própria comunidade; a possibilidade de representação ou atuação coletiva como forma de solução para os conflitos difusos ou coletivos e, por fim, a formação continuada dos magistrados para que pensem o Direito como uma ciência que visa a solução dos conflitos e problemas sociais, que se justifica pelos fatos sociais e não uma ciência “para si”, para seus dogmas e conceitos.

P. COMO ANALISA O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO BAIANO?
Gerivaldo Neiva - O judiciário baiano não é diferente de outros Estados. A estrutura é precária, os sistemas e rotinas processuais são extremamente formalistas, o número de juízes é insatisfatório, a morosidade é escandalosa, os servidores não estão preparados para as novas exigências e, por fim, o judiciário baiano, tal qual o brasileiro, ainda é elitizado e distante dos anseios dos mais pobres e necessitados.
A interessante iniciativa representada pelos Juizados Especiais, principalmente os Juizados de Defesa do Consumidor, não estão recebendo a atenção merecida e atualmente estão quase inviabilizados em face da expressiva demanda. Há de se destacar também a criação dos Balcões de Justiça e Cidadania enquanto espaços de mediação e conciliação de pequenos conflitos.

P. NA SUA OPINIÃO, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA É CAPAZ DE MELHORAR O ACESSO À JUSTIÇA?
Gerivaldo Neiva - O Conselho Nacional de Justiça, apesar de alguns exageros em suas resoluções no tocante à competência, tem se transformado em uma espécie de “mal necessário”, pois somente com as investigações do CNJ a sociedade brasileira pode tomar conhecimento dos desmandos administrativos, nepotismo e outras mazelas praticadas pelos tribunais brasileiros.
Neste sentido – do controle administrativo – é possível que as ações do CNJ também repercutam na melhoria do acesso à Justiça. Sem dúvida, o aparelhamento do judiciário e a eficiência administrativa resultarão no melhor funcionamento do sistema.
De outro lado, conforme ressaltamos anteriormente, a eficiência administrativa e um alto nível de informatização, por exemplo, sem o compromisso com a efetivação das garantias constitucionais, pouco servirão como paradigmas de excelência no acesso à justiça.

P. QUAL ACREDITA SER O PAPEL DOS JUÍZES DE DIREITO NA GARANTIA DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA PELA POPULAÇÃO?
Gerivaldo Neiva - O Juiz de Direito tem um papel fundamental na concretização do acesso à justiça enquanto efetivação dos direitos e garantias constitucionais. Para tanto, é necessário, inicialmente, que os juízes passem por um processo continuado de formação jurídica, política social e humanística. Só a formação acadêmica não é mais suficiente para o exercício da magistratura. Mais que o positivismo e o dogmatismo, o magistrado de hoje necessita de formação social e humanística para compreender as relações sociais e aplicar o direito de forma justa e equânime, ou seja, sem ferir as garantias processuais, mas amparado na Constituição, o juiz deve ser ativo, sensível aos problemas sociais e, sobretudo, mais justo do que legalista.

GERIVALDO ALVES NEIVA
Sou Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité - Bahia / e-mail: gerivaldo_neiva@yahoo.com.br
Terça-feira, 26 de Maio de 2009

Um entrevista para Júlia

2 comentarios:

shara_pi dijo...

Prof. Warat, eu sou Shara Jane, de Teresina, e quero lhe indicar uma revista na qual sou da editoria. Nela, temos vários artigos e dentre eles o da sua amiga-orientanda Marta Gama falando de suas experiencias com suas fontes de inspiração, creio que a principal delas é voce.
O endereço é:
www.entrelugares.ufc.br

Se for do seu interesse publicar no nosso espaço, o próximo número trata do corpo como fonte de conhecimento.

Um abraço, Shara Jane.

shara_pi dijo...

Olá Warat, acabei de postar um comentário sem continuar meu olhar sobre as paginas do blog. Queira me desculpar, voce já conhece a revista. O que achou dela? Um abraço, Shara.